Lei Magnitsky: Saiba quais bancos que operam nos Estados Unidos e estão sujeitos a sanção
Lei Magnitsky surgiu como um instrumento de pressão internacional voltado para a punição de violações graves de direitos humanos e atos de corrupção. Saiba o impacto no Brasil e no mundo.
Com poder de sanção global, ela permite aos Estados Unidos impor restrições severas a indivíduos estrangeiros, inclusive bloqueando seus bens e limitando suas relações com o sistema financeiro americano.
Esse tipo de sanção tem gerado preocupações entre instituições bancárias que possuem qualquer ligação com o sistema dos EUA, mesmo que sejam sediadas fora do território americano.
Veja abaixo quais bancos brasileiros estão sujeitos à Lei Magnitsky, como essa legislação impacta suas operações e o que está em jogo com a recente inclusão de autoridades brasileiras.
Entenda o que é a Lei Magnitsky e seu alcance global 🌍
A Lei Magnitsky, oficialmente chamada de Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, foi sancionada inicialmente em 2012 e ampliada em 2016.
Ela permite ao governo dos Estados Unidos impor sanções econômicas a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos, incluindo congelamento de ativos, revogação de vistos e proibição de fazer negócios com entidades americanas.
Essa lei ganhou destaque com o caso do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em prisão na Rússia após denunciar um grande esquema de fraudes praticado por autoridades locais. A legislação recebeu o nome dele em reconhecimento à sua luta.
Desde então, foi aplicada globalmente em crimes de tortura, prisões arbitrárias e regimes autoritários — inclusive contra autoridades em diversos países além da Rússia, como Irã, Venezuela, Uganda, Camboja e Paraguai.
Veja os bancos que operam nos EUA e estão sujeitos à Lei Magnitsky 🏩
Os bancos brasileiros com operações nos Estados Unidos podem ser afetados diretamente quando um indivíduo sancionado mantém contas ou ativos em seus subsidiários ou representações americanas.
Entre os grandes bancos brasileiros que possuem subsidiárias nos EUA, vale destacar:
- Bradesco, que mantém operação em Nova York.
- BTG Pactual, com presença nos EUA via subsidiária em Nova York.
- Banco do Brasil, com operação também em Nova York.
- Itaú Unibanco, que possui subsidiárias em Delaware, Wilmington, Miami e Nova York.
Esses bancos ficam sob potencial risco porque transações com pessoas sancionadas — como depósitos, créditos ou manutenção de conta — podem levar ao bloqueio de acesso às transações do sistema financeiro dos EUA.
Outras instituições brasileiras que operam apenas fora dos EUA, como Santander e Banco Safra (Luxemburgo, Ilhas Cayman), ou Daycoval, BS2, BMG, C6, Pine, Voiter (somente Ilhas Cayman), sofrem menos exposição direta às sanções dos EUA.
Vale destacar que a Caixa Econômica Federal, por ser autarquia federal, teoricamente não seria afetada, salvo em casos em que o indivíduo sancionado remeta recursos diretamente por meio do sistema americano.
Quem está sendo sancionado e por quê? 🗞
A aplicação recente da Lei Magnitsky foi direcionada ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, sancionado pelo governo Trump em 30 de julho de 2025.
A lei foi estabelecida sob acusação de autorizar detenções arbitrárias, censurar liberdade de expressão e perseguir adversários políticos durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A sanção bloqueia qualquer bens ou ativos que ele possua nos EUA e impede que cidadãos ou empresas americanas — ou instituições sob jurisdição americana — façam qualquer tipo de transação com ele.
O ministro não teria ativos ou contas nos EUA, mas a restrição se aplica também a instituições que mantenham relação com ele — o que tem gerado consultas jurídicas por parte de bancos brasileiros.
Confira o impacto da Lei Magnitsky nos bancos brasileiros que operam nos EUA 📉
Bradesco, BTG Pactual, Banco do Brasil e Itaú Unibanco
Essas instituições possuem subsidiárias nos EUA ou operam no sistema americano, então se um sancionado — como Moraes — mantiver contas ou fizer transações via essas entidades, o banco pode:
- Ter sua conta ou relacionamento bloqueado com o indivíduo.
- Perder acesso ao sistema financeiro dos EUA se mantiver ou aceitar operações com o sancionado.
- Receber multas ou restrições institucionais, caso viole as regras do OFAC — órgão americano responsável pelas sanções.
O Banco Central do Brasil ainda não emitiu orientação formal sobre o alcance das sanções. Entretanto, bancos como o Bradesco já contratam escritórios jurídicos nos EUA.
Bancos como Santander, Safra, Daycoval, BMG, Pine, Voiter têm presença apenas fora dos EUA, portanto tendem a estar fora do alcance direto das sanções, desde que não realizem transações que envolvam instituições americanas.
Por ser autoridade federal, a Caixa está menos exposta, porém, se aceitar transações em dólar via bancos americanos, eventual risco pode surgir. No cenário atual, é vista como menos vulnerável às sanções.
Saiba as consequências práticas no uso de cartões e serviços digitais 💳
As sanções proíbem que Moraes utilize cartões emitidos por Visa, Mastercard ou American Express, seja diretamente ou via intermediárias com operações nos EUA.
Além disso, serviços digitais de empresas americanas — como Google, Meta, Apple, Uber, Spotify, PayPal — podem bloquear o acesso ao ministro, mesmo que livres para uso no Brasil, devido à sua inclusão na lista SDN (Specially Designated Nationals).
Esse bloqueio inclui não só serviços pagos, mas também redes sociais e aplicativos cujo provedor tenha sede ou ativos nos EUA.
Alguns especialistas já alertaram que organizações americanas tendem a cumprir automaticamente, por temor de sanções secundárias.
O que os bancos estão fazendo no Brasil 🇧🇷
Para mitigar riscos, bancos brasileiros com presença nos EUA estão contratando escritórios jurídicos americanos para entender:
- Qual o impacto real da sanção sobre contas mantidas nos EUA.
- Se devem congelar ou bloquear contas de pessoas sancionadas, mesmo no Brasil.
- O que o Banco Central pode emitir como orientação formal.
Há um consenso inicial de que operações em real dentro do Brasil permanecem seguras — mas transações internacionais e em dólar podem apresentar riscos significativos.
Lei Magnitsky – Fique atento às novidades 📰
A aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, em 30 de julho de 2025, tornou-se um marco no uso de sanções americanas contra autoridades estrangeiras.
Bancos brasileiros com operações nos EUA (Bradesco, Itaú, BTG, Banco do Brasil) estão sob risco se mantiverem relacionamentos com o sancionado ou facilitarem transações. Já instituições sem presença nos EUA ou a Caixa têm menor exposição.
Serviços de cartões e empresas americanas também podem cortar relações com pessoas sancionadas.
Com o Banco Central ainda sem diretrizes, os bancos consultam escritórios nos EUA e adotam postura cautelosa, especialmente nas operações internacionais.
FAQ ❓
- O que é a Lei Magnitsky e como ela funciona?
- É uma legislação dos EUA que permite impor sanções econômicas a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos, como congelamento de bens e restrições de transações.
- Bancos brasileiros podem ser punidos por manter relação com sancionados?
- Sim, principalmente aqueles com presença nos EUA ou que operem com o sistema financeiro americano, caso realizem transações com indivíduos sancionados.
- Quais serviços podem ser afetados por uma sanção da Lei Magnitsky?
- Além de bancos, cartões de crédito e empresas digitais americanas como Google, Meta e PayPal podem bloquear o acesso a pessoas incluídas na lista de sanções.
